Estes Termos regem a prestação dos serviços de marketing da Vince e o uso do aplicativo próprio integrado à API de Marketing da Meta. Ao contratar nossos serviços ou conceder acesso aos seus ativos publicitários, você concorda com o que está escrito aqui.
01Quem presta o serviço
Os serviços são prestados pela Vince Marketing Estratégico LTDA, CNPJ 58.988.125/0001-51, com sede na Rua Vasco da Gama, 589, Lote 8520, Bairro Renato Gonçalves, Barreiras, Bahia, CEP 47806-084, doravante Vince.
A parte contratante dos serviços é doravante denominada Cliente.
02Objeto
A Vince presta serviços de planejamento estratégico, criação de conteúdo e gestão de campanhas de publicidade digital, incluindo a operação de contas de anúncio em plataformas de terceiros como Meta e Google.
O escopo específico, o prazo, os valores e os entregáveis de cada contratação são definidos em proposta ou contrato próprio. Em caso de conflito, o contrato específico prevalece sobre estes Termos.
03O aplicativo
A Vince mantém um aplicativo próprio integrado à API de Marketing da Meta, utilizado para automatizar tarefas de leitura, padronização, monitoramento e ajuste das campanhas dos Clientes.
O aplicativo não é aberto ao público. Não possui cadastro, login de usuário final nem área pública. Ele opera exclusivamente sobre ativos publicitários de Clientes que concederam acesso por contrato, e apenas enquanto essa autorização estiver vigente. Não é oferecido como produto avulso, licença ou assinatura.
04Concessão e revogação de acesso
Para que a Vince opere as campanhas, o Cliente concede acesso de parceiro aos seus ativos no portfólio empresarial da Meta ou plataforma equivalente. O Cliente permanece proprietário de todos os seus ativos — contas de anúncio, páginas, públicos e pixels.
O Cliente pode revogar o acesso a qualquer momento e sem justificativa, diretamente nas configurações da plataforma, sem depender de ação da Vince. A revogação interrompe imediatamente a operação e não exime as partes das obrigações financeiras já vencidas.
05Obrigações da Vince
- Executar os serviços contratados com diligência técnica e em conformidade com as políticas das plataformas utilizadas;
- Manter sigilo sobre informações comerciais e estratégicas do Cliente;
- Prestar contas do desempenho das campanhas nos prazos acordados;
- Utilizar credenciais de acesso com privilégio mínimo e revogá-las ao término do contrato;
- Comunicar ao Cliente qualquer restrição, recusa ou penalidade aplicada pelas plataformas.
06Obrigações do Cliente
- Fornecer informações verdadeiras sobre o negócio, os produtos e os serviços anunciados;
- Garantir que possui os direitos de uso de imagens, vídeos, marcas, depoimentos e demais materiais entregues à Vince;
- Manter os meios de pagamento das plataformas ativos e com saldo ou limite suficientes;
- Responder pelo cumprimento das normas do seu próprio setor, incluindo regras de conselhos profissionais e órgãos reguladores aplicáveis à publicidade da sua atividade;
- Atender os contatos gerados pelas campanhas em prazo razoável.
O Cliente é o responsável final pelo conteúdo publicitário veiculado e pela conformidade dele com a legislação e com as normas do seu setor, ainda que a peça tenha sido produzida pela Vince e submetida à sua aprovação.
07Plataformas de terceiros
A operação depende de plataformas de terceiros — Meta, Google e outras — que possuem políticas, mecanismos de moderação, limites técnicos e critérios de aprovação próprios, alteráveis a qualquer momento sem aviso.
A Vince não controla e não responde por reprovação de anúncios, restrição ou suspensão de contas, indisponibilidade de serviço, alterações de algoritmo, mudança de política ou variação de custo de mídia decorrentes de decisão dessas plataformas.
08Resultados
Marketing digital envolve variáveis fora do controle da Vince: sazonalidade, concorrência, orçamento disponível, qualidade do atendimento do Cliente, aceitação da oferta pelo mercado e comportamento das plataformas.
A Vince não garante volume específico de leads, vendas, faturamento, custo por resultado ou retorno sobre investimento. Projeções, metas e estimativas apresentadas em propostas são referências de planejamento baseadas em histórico, não promessas contratuais.
09Propriedade intelectual
Os materiais criativos produzidos especificamente para o Cliente e integralmente pagos podem ser por ele utilizados livremente na divulgação do seu negócio.
Permanecem de propriedade da Vince as metodologias, modelos, estruturas de campanha, planilhas, ferramentas internas e o aplicativo descrito na cláusula 3.
A Vince pode citar o nome e a marca do Cliente em seu portfólio e materiais comerciais, salvo vedação expressa comunicada por escrito.
10Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Vince por perdas e danos relacionados aos serviços fica limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.
A Vince não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos.
Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave.
11Vigência e rescisão
A vigência e as condições de rescisão são as definidas no contrato específico. Na ausência de previsão, qualquer das partes pode encerrar a relação mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
Encerrado o contrato, a Vince revoga suas credenciais de acesso e entrega ao Cliente os materiais produzidos e quitados.
12Confidencialidade
Ambas as partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso, durante a vigência do contrato e por 2 (dois) anos após seu término.
13Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade. O tratamento específico realizado pelo aplicativo integrado à Meta está descrito na Política de Privacidade do Aplicativo Meta.
14Alterações
Estes Termos podem ser revisados. A data da última atualização consta no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes ativos pelos canais de contato registrados. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica concordância.
15Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barreiras, Bahia para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
16Contato
Vince Marketing Estratégico LTDA
Rua Vasco da Gama, 589, Lote 8520, Bairro Renato Gonçalves
Barreiras, Bahia, CEP 47806-084
contato@vinceestrategico.com.br